A expansão da matriz energética brasileira por meio da hidreletricidade é palco cada vez mais constante de conflitos diretos com povos indígenas e ambientalistas. Um dos motivos apontados para isso, segundo o próprio setor, é o gargalo que se forma entre o limite do que é obrigação do governo, e qual é a obrigação dos responsáveis pela construção da obra.
Mesmo sem essa distinção legítima de ações, governo e empresas têm avançado em suas relações com as tribos indígenas que acabam sendo afetadas, mesmo que indiretamente, pelas obras. Propostas de regulamentação estão sendo discutidas com o intuito de que essas questões possam ser amenizadas, da melhor forma para os que querem, e os que não estão de acordo com os empreendimentos.
Fruto do II workshop sobre “O Setor Elétrico e as Boas Práticas Corporativas com Povos Indígenas”, realizado pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico (FMASE), o setor colocou em discussão as diversas vertentes e chegou a dois principais caminhos como conclusão.
Um deles foi a criação de oficinas dentro do um grupo de trabalho, para fomentar o diálogo e avançar nessa questão indígena, demonstrar ao empresariado, que está interessado em saber como ele pode se inserir nisso. O segundo ponto, é buscar definir quais seriam os procedimentos adequados para a realização de oitivas, uma vez que os conflitos são pautados no não reconhecimento das comunidades a serem ouvidas, que acreditam não terem sido ouvidos de forma adequada.
Segundo a coordenadora do Grupo de Trabalho de Assuntos Indígenas (GTAI), Adriana Coli, um dos grandes gargalos do setor é o fato de relacionar as obrigações de ordem pública com agentes privados, que acaba fazendo uma certa confusão com as questões de fato que o empreendedor tem que realizar, porque ele acaba absorvendo a ausência de governo.
“Enquanto o governo não olhar de fato para essa questão, todos os projetos de infraestrutura que tendem a avançar na Amazônia, não só do setor elétrico, como de mineração, rodovia, hidrovia, vão certamente impactar territórios indígenas, porque não temos uma política generalizada, integrada”, explicou a coordenadora.
Ela ainda completou que para a realidade mudar, o “governo terá que parar e fazer uma política integrada da questão indígena às demais políticas do País - para se ter a inserção dessa variável social na discussão dos projetos -, ou o próprio empresariado vai acabar sinalizando antes de fazer o projeto, analisar a situação para ver qual é o tamanho do problema e qual é o tamanho da sua participação”.
Quando se fala em polêmica sobre as grandes obras, a hidrelétrica de Belo Monte ganha a mesma proporção de discussão que a sua importância e tamanho físico, que alteram os papéis de vilão e de mocinho durante todo o enredo de construção.
“Infelizmente nós temos esse universo contra Belo Monte, e cria-se uma figura que é muito longe da realidade.O empreendimento não alaga nenhuma terra indígena; não há remoção de qualquer indígena em qualquer aldeia, temos total segurança. Lidamos com isso no dia a dia, mas a realidade é de que os programas que estão em implantação são robustos, e têm a capacidade de mitigar os impactos, garantindo o pleno desenvolvimento aos povos”, explicou o superintende de assuntos indígenas da Norte Energia, Fernando Augusto Di Franco Ribeiro.
Para o início dos estudos da obra, que terá uma potência instalada de 11.233MW, o trabalho contemplou uma área de mais de 5 milhões de hectares, envolvendo uma população com cerca de 3 mil indígenas, divididos em nove comunidades. O programa em implantação contempla um conjunto de 11 ações, em diversas áreas, que possibilitam o seu desenvolvimento. São ações muitas vezes de apoio ao poder público, potencializadoras da região.
Sobre o gargalo entre as ações públicas e os agentes privados, o superintendente da Norte Energia, acredita que ainda falte um amadurecimento do processo, para saber o que é de responsabilidade de cada um.
“Eu dependo da capacidade do Estado, e essa sinergia com as grandes obras ainda está em processo de amadurecimento no setor. Acho que Belo Monte é de um imediatismo nessas ações, do Estado e do empreendedor, e quando precisa da sinergia precisa também entender que cada um tem um tempo diferente. Talvez eu tenha o prazo do contrato para obra, que não seja o mesmo do índio, e que talvez também não seja dos órgãos gestores”.
Junto à construção da usina, a Norte Energia desenvolve ações na área de educação, saúde; cultural; melhoria de infraestrutura, entre outras.
fonte: jornaldaenergia
A Tarifa Branca oferecerá três diferentes patamares de tarifa de energia para consumidores atendidos em baixa tensão, de acordo com o horário de consumo. A modalidade, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), será opcional e deve estar disponível já em 2014. Sua aplicação ainda depende da certificação do medidor eletrônico pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O equipamento será instalado sem custos para os consumidores que optarem pela Tarifa Branca e permitirá registrar o consumo conforme os horários em que a energia elétrica é utilizada.
Em 2013, a arrecadação de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH) para geração de energia elétrica a municípios, estados e União, incluindo royalties (compensação financeira devida pela Usina de Itaipu), foi de R$ 2,1 bilhões. Desse total, foram distribuídos R$ 1,5 bilhão a título de CFURH e R$ 553,7 milhões em royalties.
